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Brazil NFS-e and tax reform (IBS/CBS) tables: cTribNac, LC 116, NBS, cClassTrib, CST, ISS rates
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|---|---|---|---|
| 2026-10-30T01:05:21.793Z | Healthy | 1524 |
consultar_ctribnac | Ficha de um código de tributação nacional (cTribNac, 6 dígitos) da NFS-e: descrição oficial, item e subitem da LC 116, onde o ISS é devido, NBS, cClassTrib e CST do IBS/CBS, indOp e alíquota de ISS mais comum. |
buscar_servico | Busca códigos de tributação nacional (cTribNac) pela descrição do serviço, ex.: 'desenvolvimento de software', 'consultoria', 'limpeza'. Devolve até 20 códigos. |
consultar_cclasstrib | Classificação tributária do IBS e da CBS (cClassTrib, 6 dígitos) da reforma tributária: CST, nome, redução de alíquota, vigência, base legal na LC 214/2025 e serviços da LC 116 que a usam. |
listar_cclasstrib | Lista as cClassTrib do IBS/CBS, opcionalmente filtradas por CST e pelas que valem na NFS-e. |
consultar_cst | Código de situação tributária (CST) do IBS e da CBS: o que significa e as classificações (cClassTrib) do grupo. |
consultar_indop | Indicador de operação (indOp) do IBS/CBS: onde a operação é considerada realizada (art. 11 da LC 214/2025) e os serviços da LC 116 que o usam. |
consultar_nbs | Código da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS 2.0): descrição, hierarquia e serviços da LC 116 correlacionados. |
aliquota_iss | Alíquota de ISS de um município no padrão nacional da NFS-e: de um serviço (com ctribnac) ou de todos os serviços que a prefeitura parametrizou. Informe o código IBGE ou o nome do município com a UF. |
consultar_adesao_municipio | Diz se o município já emite NFS-e pelo Emissor Nacional (portal nacional), com a data de início de vigência, pela lista oficial de municípios aderentes do gov.br, acompanhada diariamente. |
calcular_iss | Calcula o ISS de uma nota de serviço com a alíquota oficial do município (tabela nacional da NFS-e), diz onde o ISS é devido e se o tomador pessoa jurídica deve reter (LC 116/2003, art. 6º). |
simular_ibs_cbs | Estima IBS e CBS de uma operação num ano da transição da reforma tributária (2026 a 2033), com a redução da cClassTrib. Alíquotas de referência ajustáveis (padrão: estimativa de 26,5%). |
sugerir_codigo_servico | Sugere o código de tributação nacional (cTribNac) da NFS-e a partir do CNAE (7 dígitos) ou do CNPJ da empresa. |
consultar_regime_tributario | Diz se a empresa é MEI, optante do Simples Nacional (com a data da opção) ou do regime regular (Lucro Presumido ou Lucro Real, que não são públicos), a partir do CNPJ, com o que isso muda na nota e nas retenções. |
validar_dps | Confere o XML de uma DPS da NFS-e nacional contra as tabelas oficiais: cTribNac, NBS, municípios, alíquota de ISS, cClassTrib x CST, indOp e CNPJ. |
versao_tabelas | Data de carga e versão de cada tabela oficial usada nas respostas. |